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  • Seminário gratuito de gestão do Terceiro Setor no Rio de Janeiro e em João Pessoa

    Nos dias 13 e 15 de junho, o diretor da Social Profit, Danilo Tiisel, estará no Rio de Janeiro e em João Pessoa, respectivamente, abordando o tema “Planejamento estratégico e jurídico das Organizações da Sociedade Civil”. A palestra faz parte do evento Diálogos Filantropia, seminário itinerante gratuito que percorre diferentes cidades do Brasil.

    Abordando temas de legislação, contabilidade e captação de recursos, o seminário tem duração de um dia, é gratuito e aberto ao público. Confira o cronograma AQUI.

  • Fundo Patrimonial como ferramenta de fortalecimento institucional

    Fundo Patrimonial como ferramenta de fortalecimento institucional

    Conforme o artigo 2º da Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), é considerada Organização da Sociedade Civil (OSC), dentre outras figuras jurídicas, a “entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva“ (grifo nosso).

    Assim, é permitido às OSCs (associações e fundações), e inclusive recomendável, ao nosso ver, a constituição e manutenção de um fundo patrimonial, estrutura prevista em estatuto social que tem como objetivo preservar o capital principal da organização e gerar receitas para garantir a consecução de suas finalidades sociais, além de promover sua sustentabilidade financeira. Ou seja, perpetuar a atuação das organizações em prol da causa escolhida.

    O fundo patrimonial pode ser composto por doações da própria organização que o mantém, bem como por doações de pessoas físicas ou jurídicas conquistadas por meio das atividades de captação de recursos da organização. Os recursos que compõem o fundo devem ser aplicados segundo regras previamente definidas, observando-se as boas práticas de gestão e governança, a fim promover o fortalecimento de suas atividades institucionais.

    Além das regras estatutárias, convém que o fundo patrimonial seja regido por regulamento próprio que discipline, por exemplo, suas finalidades, a parcela dos ativos componentes do fundo que poderá ser utilizada anualmente e mensalmente, os procedimentos para utilização em situações excepcionais, a criação, composição e funcionamento de um Comitê de Investimentos de apoio ao fundo patrimonial, a forma de instituição, governança e gestão do fundo, dentre outras questões procedimentais.

    Criar e manter um fundo patrimonial é mais que uma estratégia recomendável para a geração de receita. É uma oportunidade para promover a profissionalização da gestão, o que resulta em eficiência e transparência na gestão dos recursos, além de proporcionar a segurança jurídica necessária à perenidade da organização e obtenção de resultados sociais positivos.

    Para saber mais sobre fundos patrimoniais, clique aqui.

  • Instituto Filantropia realiza Imersão Contábil em junho

    Nos dias 20 a 24 de junho, o Instituto Filantropia realizará, na cidade de Campos do Jordão (SP), a Imersão em Contabilidade e Gestão Legal para organizações do Terceiro Setor. Serão cinco dias dedicados a temas como normas contábeis, contabilidade e escrituração digital (SPED), prestação de contas, estatutos e regimento, direito do trabalho, imunidades e isenções e normas aplicáveis às parcerias com o poder público.

    Conhecer a estrutura e o funcionamento das áreas contábil, jurídica e administrativa da entidade é imprescindível para os gestores de organizações sociais, e pode significar a diferença entre o sucesso e o fracasso na hora de encampar um projeto, isto porque se tratam de áreas que a todo instante passam por mudanças.

    Mais informações e inscrições AQUI.

     

  • Curso de legislação e tributação de recursos captados

    No dia 23 de maio, o diretor da Social Profit, Danilo Tiisel, fará um treinamento sobre legislação e tributação de recursos captados no Instituto Filantropia, em São Paulo. O treinamento aborda precauções e procedimentos legais que podem ser tomados pelas instituições na hora de captar e prestar contas, evitando complicações futuras.

    O sucesso da atividade de captação de recursos depende do acesso a diferentes fontes de recursos – iniciativa privada (pessoas físicas e jurídicas), fundações, organismos internacionais, projetos de geração de renda, governo e eventos. Esta gama de opções deixa claro que uma organização do Terceiro Setor, no que diz respeito à captação de recursos, deve relacionar-se com diversos públicos e de formas diferenciadas. Além de abordar os contratos que dão suporte e segurança às estratégias de mobilização de recursos, o curso tratará também de doação, MRC, investimento social privado, aliança estratégica, cooperação técnica e prestação de serviços.
    Solicitação de doações, realização de eventos, venda de produtos, estabelecimento de parcerias e alianças estratégicas são alguns exemplos dessas relações que envolvem diversos aspectos, inclusive jurídicos. Entretanto, muitos não sabem, mas diversos impostos e tributos estão envolvidos na atividade da captação de recursos. Este treinamento tem o objetivo de demonstrar os principais aspectos jurídicos e tributários relacionados à instituição e ao seu estatuto, facilitando e possibilitando o êxito na mobilização de recursos.
    Mais informações e inscrições sobre o treinamento AQUI.

     

  • 10 elementos essenciais de um estatuto social

    10 elementos essenciais de um estatuto social

    O Estatuto Social de uma organização sem fins lucrativos ou econômicos é sua lei interna, documento fundamental para boa governança e atuação transparente. Além disso, a legislação brasileira estabelece uma série de regras para a criação e o funcionamento de organizações da sociedade civil, as quais precisam ser respeitadas e observadas na elaboração ou reforma estatutária, tornando o documento uma verdadeira ferramenta de gestão.

    Abaixo, destacamos 10 elementos essenciais a um Estatuto Social eficiente, seja por determinação legal, ou mesmo para facilitar as boas práticas de administração, acesso a benefícios fiscais, e mobilização de recursos. São eles:

    1. Natureza jurídica: antes de elaborar o estatuto social, defina claramente a natureza jurídica mais adequada a sua iniciativa. As mais usuais para atuação social são Associação ou Fundação, cada uma com características próprias, regras e obrigações diferenciadas.
    2. Direcionamento: deixe claras quais são as finalidades para a atuação da sua organização. Um estatuto com finalidades bem definidas facilita inclusive a obtenção de benefícios fiscais, normalmente baseados em área de atuação específicas (saúde, educação, meio ambiente, direitos humanos, assistência social, entre outras)
    3. Títulos, qualificações e certificados: o estatuto social deve estar preparado, seguindo os requisitos legais obrigatórios caso a organização queira conquistar certificados e títulos como o CEBAS ou OSCIP, por exemplo.
    4. Associados e mantenedores: no caso das associações, deixe claro em seu estatuto como é composto seu quadro de associados, com direitos e deveres detalhados. Vale também separar os associados, interessados em participar dos órgãos institucionais, dos mantenedores que auxiliam a organização com recursos financeiros, materiais e humanos.
    5. Fontes de recursos: é fundamental que a organização deixe claro no estatuto social todas as formas que utiliza para mobilizar recursos, conforme seu plano de mobilização de recursos.
    6. Imunidades e isenções: o estatuto deve conter regras específicas exigidas por lei e definir claramente quais as finalidades e áreas de atuação da organização para facilitar o acesso a benefícios fiscais.
    7. Incentivos fiscais: os incentivos fiscais são ferramentas que facilitam a conquista de doadores e patrocinadores, que podem deduzir seu investimento social de impostos federais, estaduais ou municipais, dependendo do caso. Convém verificar caso a caso, de acordo com cada incentivo, quais os requisitos estatutários para poder utilizá-los.
    8. Fundo patrimonial: caso a organização conte ou planeje com fundo de reserva ou fundo patrimonial, vale ressaltar a importância de se regulamentar a aplicação de recursos, demonstrando sua vinculação com a causa institucional e as regras para a utilização e a aplicação desses recursos.
    9. Governabilidade: a definição correta e eficiente do sistema de governabilidade de uma organização sem fins lucrativos ou econômicos é condição básica para a gestão eficiente, transparente e democrática. Convém estabelecer claramente a modelagem mais adequada a sua organização (assembleia, conselhos, comitês, comissões etc.)
    10. Novo Marco Regulatório: embora sejam poucas as adequações, convém observar os requisitos estatutários que uma organização da sociedade civil deve cumprir para poder realizar parcerias com o poder público conforme a Lei 13.019/2014 (MROSC).

    Para saber mais sobre este assunto, clique AQUI.

  • Publicado o Decreto que regulamenta a Lei n° 13.019/14

    Publicado o Decreto que regulamenta a Lei n° 13.019/14

    Foi publicado no Diário Oficial União de ontem, 28 de abril, o Decreto n° 8.726/16, que regulamenta a Lei n° 13.019/14, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.

    Para conhecer o Decreto clique AQUI.

  • Maio Amarelo conclama toda a sociedade a reduzir violência no trânsito

    A partir do dia 1º de maio, o Brasil e o mundo estarão mobilizados para mais uma edição do Maio Amarelo – um movimento internacional em prol da segurança viária, que atua para salvar vidas nas vias e rodovias de todo o planeta.

    O Maio Amarelo foi idealizado e lançado em 2014 pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária como uma ação multissetorial, envolvendo todos os segmentos sociais para conscientizar a sociedade para assumir comportamentos mais seguros no trânsito e mudar o cenário de violência, que mata e sequela milhões em todo o mundo.

    No seu terceiro ano de existência, o Maio Amarelo já está presente em 23 países de cinco continentes.
    A proposta é colocar em pauta, de forma permanente, o tema trânsito para toda a sociedade, destacando que o trânsito deve ser seguro, em todas as situações para todos; incentivando a participação da população, empresas, governos e entidades, no trabalho de conscientização e prevenção de acidentes.

    Em 2016, o Movimento elegeu dois temas para o trabalho educativo com os mais diversos setores: o uso do cinto de segurança, sobretudo no banco traseiro, que ainda é muito negligenciado pela população; sobretudo no país berço do movimento, o Brasil; e também o excesso de velocidade que impacta no aumento de mortes e na gravidade das lesões no trânsito serão as questões que terão evidência na mobilização deste ano.

    A velocidade como importante fator de risco e agravante dos acidentes é um dos poucos temas que a ONU/OMS, inclusive, cobra que o Brasil não tem trabalhado, de forma mais eficiente.

    Os dois vídeos podem e devem ser usados pelos apoiadores da mobilização como peças de conscientização social.

    A proposta dessa divulgação, de acordo com a Coordenação do Maio Amarelo é buscar potencializar a reflexão com toda a sociedade sobre esses dois fatores de riscos e que agravam as lesões no trânsito. Esses dois pontos são cruciais para ampliarmos a segurança e proteger vidas, afirma o coordenador do Maio Amarelo, José Aurelio Ramalho.

    Símbolo do Movimento
    O laço usado como símbolo do Maio Amarelo já é um velho conhecido. Utilizado também em outros movimentos, como o Outubro Rosa, de combate ao câncer de mama, e o Novembro Azul, que combate o câncer de próstata, ele estimula atividades voltadas à conscientização e ao debate sobre os assuntos a que se refere. A cor amarela foi escolhida por ser a cor de advertência no trânsito. Mas por que o laço, que, até então, era usado para chamar atenção de doenças, foi escolhido para o trânsito? Porque os acidentes de trânsito são considerados uma epidemia. O trauma é uma doença e, portanto, na maioria dos casos, pode ser evitado. É isso o que o Movimento quer passar.

    Por que Maio?
    A escolha do mês de maio para marcar essa mobilização foi motivada pelo fato da ONU (Organização das Nações Unidas) ter instituído a Década de Ação para Segurança no Trânsito, num mês de maio, em 2011. A cor amarela foi escolhida por simbolizar Atenção no trânsito. E o laço remete e à preservação da vida, imagem que também é usada em diversos movimentos, com cores diferenciadas. Basta lembrarmos a conscientização o laço da campanha contra a AIDS, em dezembro; o Outubro Rosa, movimento de conscientização contra o câncer de mama; e assim por diante.
    Para conhecer mais sobre o Maio Amarelo CLIQUE AQUI.

  • Seminário gratuito de gestão do Terceiro Setor em Florianópolis e Chapecó

    A partir de maio de 2016, o diretor da Social Profit, Danilo Tiisel, passa a integrar o time de palestrantes do Filantropia que percorrem o Brasil com o seminário Diálogos Filantropia. Abordando temas de legislação, contabilidade e captação de recursos, o seminário tem duração de um dia, é gratuito e aberto ao público.

    Nos dias 9 e 11 de maio, o Diálogos Filantropia passará por Florianópolis e Chapecó e, a partir daí, duas cidades serão visitadas a cada mês. Confira o cronograma AQUI.

  • Planejamento estratégico é base para a tomada de decisões e sustentabilidade econômica

    Planejamento estratégico é base para a tomada de decisões e sustentabilidade econômica

    A gestão e a sustentabilidade econômica são elementos fundamentais para o sucesso de organizações sem fins lucrativos ou negócios de impacto social criados por empreendedores comprometidos com causas de interesse público. Porém, para que o sonho que se tornou realidade continue sendo real – e financeiramente viável -, é necessário encontrar os caminhos adequados.

    Normalmente, a sensação vivenciada pelos administradores de organizações, de estar sempre “apagando incêndio” ou “correndo atrás”, é sintoma de que chegou a hora de investir na realização de um planejamento estruturado e na revisão do planejamento.

    Considerado o pai da administração moderna, o professor e consultor de origem austríaca Peter Drucker (1909–2005) costumava afirmar que “o planejamento não diz respeito a decisões futuras, mas às implicações futuras de decisões presentes”.

    Baseando-se nesta premissa, fica claro que a adoção de um planejamento estratégico faz toda a diferença para obter êxito no direcionamento da organização, pertença ela ao Terceiro Setor, ao poder público ou à iniciativa privada.

    Processo gerencial alicerçado em coerência e sustentação, o planejamento estratégico é voltado à formulação de objetivos para a seleção e a execução de programas de ação. Ao delinear o caminho a seguir, o gestor deve levar em consideração as condições internas e externas da organização e a evolução esperada, principalmente em médio e longo prazos.

    No Terceiro Setor, o planejamento estratégico se apresenta como atividade fundamental para a conquista da sustentabilidade econômica das organizações. A clareza quanto ao direcionamento (missão, visão e valores), necessidades do público alvo, da equipe, pontos fortes, desafios, ameaças e oportunidades, além da elaboração de um plano de ação claro e factível para a realização dos serviços, são elementos valorizados pelas fontes de recursos e investidores de impacto social.

    Porém, definir as estratégias mais eficientes para o impacto social positivo nem sempre é tarefa fácil. Convém que os gestores se cerquem de profissionais da mais alta competência para ajudá-lo a refletir e implementar um planejamento estratégico. Com esta visão está traçado o caminho para o sucesso.

    A Social Profit atua também com planejamento e governança voltados a organizações do Terceiro Setor. Saiba mais AQUI.

  • Social Profit participa de seminários gratuitos itinerantes de gestão

    A partir de maio de 2016, o diretor da Social Profit, Danilo Tiisel, passa a integrar o time de palestrantes do Filantropia que percorrem o Brasil com o seminário Diálogos Filantropia. Abordando temas de legislação, contabilidade e captação de recursos, o seminário tem duração de um dia, é gratuito e aberto ao público.

    Nos dias 9 e 11 de maio, o Diálogos Filantropia passará por Florianópolis e Chapecó e, a partir daí, duas cidades serão visitadas a cada mês. Confira o cronograma AQUI.