A Lei 13.204/2015 traz importantes alterações ao texto da Lei 13.019/2014 , que trata das parcerias entre Poder Público e OSCs, mas também altera outras leis, com relevantes impactos para as organizações da sociedade civil em geral.
A referida norma, sem sombra de dúvidas, é um marco na legislação das organizações da sociedade civil pois trata de uma diversa gama de assuntos, capazes de demonstrar a abrangência e complexidade em se construir um ambiente jurídico-institucional mais favorável ao desenvolvimento das OSCs em nosso país.
Para ter acesso as principais mudanças, acesse o Boletim da Abong.
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