Compliance nas Organizações da Sociedade Civil

Conjunto de disciplinas que dão suporte ao cumprimento de normas legais e regulamentares, das políticas e das diretrizes estabelecidas para as atividades de um órgão do poder público ou de uma organização privada, compliance é uma poderosa ferramenta, cada vez mais utilizada no Brasil, que pode – e deve – ser implantada nas organizações da sociedade civil.

Nesse contexto, o Terceiro Setor tem se destacado nos últimos anos pela crescente adoção de compliance, a fim de detectar, evitar ou enfrentar qualquer inconformidade que possa ocorrer, principalmente na aplicação dos recursos mobilizados.
A obediência à legislação vigente pelas organizações isentas e imunes é essencial para que não percam benefícios fiscais, afinal as autoridades tributárias estão apertando o cerco em busca de inconsistências.

Para evitar problemas desta natureza, se faz necessária a observância das regras de compliance, que diminuem sensivelmente a possibilidade de desvios de conduta dentro da organização, cabendo aos dirigentes a tarefa de implantar e conduzir a aplicação dessas regras.

A instituição do compliance nas organizações da sociedade civil é também uma demanda das fontes de recursos, que desejam total transparência no uso dos recursos investidos em causas sociais.

O caminho para implantar um programa de compliance eficiente passa necessariamente pelo envolvimento dos membros dos órgãos de gestão e do conselho fiscal. Também é recomendável a criação de códigos de ética e de políticas e procedimentos internos, que devem ser levados ao conhecimento de todos os colaboradores da organização, sejam eles contratados pela CLT, terceirizados ou voluntários.

Os instrumentos de compliance abarcam também treinamento e comunicação de dirigentes e colaboradores, análise periódica de processos, registros contábeis, controles internos, canais de denúncia (inclusive com a definição de procedimentos de investigações e de medidas disciplinares) e diligência nas contratações, bem como na efetivação de parcerias e alianças estratégicas.

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