Do dia 14 de fevereiro ao dia 7 de março, a Escola Superior de Advocacia (ESA), da OAB em São Paulo realizará a capacitação para multiplicadores do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/14). As aulas acontecerão às terças e quintas, das 9h às 12h, e serão coordenadas por Lucia Maria Bludeni e Rodrigo Mendes Pereira.
No contexto dos processos de regulamentação e operacionalização em nível federal, estadual e municipal do denominado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei 13.019/2014) e destacando que a nova lei passa a vigorar nos municípios a partir de 1º de janeiro de 2017, faz-se necessária a capacitação de advogados, de profissionais das organizações da sociedade civil, de membros dos Conselhos Municipais e de servidores públicos sobre os conteúdos da Lei 13.019/2014 (MROSC) e suas diferentes fases na gestão de parcerias (planejamento e transparência, seleção e celebração, execução, monitoramento e avaliação e prestação de contas), tornando-os agentes multiplicadores e facilitadores nos processos de regulamentação e implementação municipal da Lei 13.019/2014 e na agenda do MROSC.
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