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janeiro 2017

Do dia 14 de fevereiro ao dia 7 de março, a Escola Superior de Advocacia (ESA), da OAB em São Paulo realizará a capacitação para multiplicadores do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/14). As aulas acontecerão às terças e quintas, das 9h às 12h, e serão coordenadas por Lucia Maria Bludeni e Rodrigo Mendes Pereira. No contexto dos processos de regulamentação e operacionalização...

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O regime geral das relações entre as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e a administração pública criado pela Lei 13.019/14 (a nova lei entrou em vigor em 23 de janeiro de 2016 para a União, Estados e Distrito Federal; para os Municípios a lei entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017), evidencia o constante e necessário aprimoramento do planejamento e gestão...

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